O Espaço da Mídia Pública no Brasil
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Sobre este e-book
Três casos são retratados neste livro: a TV Brasil, a TV Cultura e a Rádio e Televisão Educativa do Paraná. As três emissoras apresentam condições particulares e expressam a precariedade da mídia pública brasileira em um sistema marcado pelas contradições e pelo distanciamento em relação ao interesse público.
Além de dados sobre a programação dessas emissoras, o livro também apresenta um mapa da mídia pública brasileira, revelando que as emissoras públicas de radiodifusão não ocupam mais do que 5% dentre todas as empresas de rádio e televisão do País
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O Espaço da Mídia Pública no Brasil - Guilherme Carvalho
COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO - SEÇÃO GESTÃO
Para Daniele e Murilo.
APRESENTAÇÃO
O conteúdo deste livro nasceu da necessidade de se discutir mídia pública no período em que estive na presidência do Sindicato dos Jornalistas do Paraná. Na época, a defesa de concursos públicos na Rádio e Televisão Educativa do Paraná, uma das bandeiras do sindicato, era entendida como fundamental na garantia de autonomia para os jornalistas e independência editorial para a emissora. Naquele momento, mais de 40 funcionários trabalhavam sem nenhum tipo de contrato, apenas recebendo cachê. Outra parte era de cargos comissionados e uma pequena minoria era concursada. O então governador do estado, Beto Richa, havia encaminhado em 2014 uma proposta de contratação de funcionários por meio de Organização Social, o que, no final das contas, não passava de terceirização sem nenhum tipo de estabilidade. Na prática, a medida mantinha para o governador a possibilidade de demitir e contratar sempre que quisesse, fragilizando as relações de trabalho dos jornalistas e subjugando-os aos interesses particulares.
A questão mobilizou não apenas sindicatos e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), mas também outras lideranças e instituições, como deputados estaduais de oposição e professores do curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Na Assembleia Legislativa do Paraná, fomos convidados pelo deputado Tadeu Veneri a promover um debate na Comissão de Direitos Humanos sobre o tema. Na UEPG, fui convidado a apresentar uma palestra sobre o tema.
A partir de então, vi-me obrigado a me aprofundar no tema e compreender mais sobre mídia pública. À medida que estudava a questão, desenvolvi pesquisas sobre o assunto, a ponto de minhas anotações terem rendido uma quantidade significativa de informações que julguei relevante.
Após a atualização e revisão do material, foram publicados três artigos científicos resultantes dessa pesquisa. São eles O drama da comunicação pública no Paraná: o caso da RTVE, na revista Famecos, da PUC–RS; Mídia pública no Brasil: do estatal ao não-comercial, na revista Ação Midiática da UFPR; e Um retrato em mídia pública no Brasil, na revista Intercom.
O que apresento neste livro são versões atualizadas e adaptadas desses trabalhos, incluindo novos elementos com os quais pretendo contribuir para que a temática da mídia pública seja compreendida como um fundamento de extrema importância para a democracia. Acredito que a popularização deste debate é a principal via para se aprimorar as ações em prol da qualidade dos meios de comunicação públicos no Brasil.
O autor
Curitiba, 6 de janeiro de 2017
PREFÁCIO
O atual cenário de crise por que passa a mídia mundial, em particular a brasileira, exige cada vez mais dos pesquisadores a necessidade de apresentar não apenas constatações, mas soluções, direções para o conjunto de problemas que vivemos. Neste livro, Guilherme Carvalho oferece relevante contribuição aos estudos sobre a TV Pública no Brasil, apontando para a importância da mídia pública e como ela pode e deve se inserir na produção cultural brasileira.
A partir de uma forte revisão de literatura, Guilherme assume a hipótese de que o cenário de dificuldades enfrentado pelo modelo de radiodifusão pública, em especial, por meio do suporte televisão, diz respeito às questões histórico-culturais, mas principalmente pela forte instrumentalização ideológica praticada por partidos e facções políticas de plantão. Nessa direção, o autor se move a elaborar um arrazoado teórico-conceitual no sentido de demonstrar como as ações de governo, e não de estado, têm causado, por vezes conscientemente, a desestruturação de um modelo de geração de conteúdo preocupado na valorização social e humana, cultural e étnica, para além de interesses mesquinhos e pontuais.
Articulando reflexões em torno das noções de Estado, espaço público e democracia, o autor demonstra as contradições imanentes na compreensão daquilo que se tem chamado comumente de mídia pública e nos modos como essa própria mídia tem sido apropriada por alguns setores da sociedade nacional. Nesse esforço, constrói um quadro histórico como forma de evidenciar as diferenças de pressupostos que orientaram a instalação de mídias públicas nos principais centros econômicos no ocidente em relação ao modelo brasileiro. Modelo esse pautado, lembra o autor, pelo interesse do governo militar em ampliar sua presença político-ideológica a partir do sistema de transmissão de sinal estatal organizado em torno de TV’s e rádios educativas, objetivando a formação
massiva da população em detrimento de investimentos na ampliação de escolas e universidades. Situação essa que mudou com o fim da ditadura, no entanto não avançou para a compreensão da noção de interesse público nas emissoras educativas, que permaneceram sob os desmandos do Estado ou a serviço dele, como moeda de troca dos governos da hora. Soma-se a essa questão a imposição da lógica pela qual as TV’s educativas deveriam se assemelhar às TV’s comerciais, determinada pelo pressuposto da concorrência e igualando as produções de conteúdos, abordagens e compromissos, por uma ditadura da audiência. Essa lógica, como aponta Guilherme Carvalho, tem colaborado para desqualificar as TV’s educativas e seus congêneres, empurrando-as para um modelo no qual elas sejam privadas.
Mesmo diante de um cenário pessimista, verifica-se o esforço por parte da academia no sentido de apresentar diagnóstico e soluções para a problemática que envolve as mídias públicas no Brasil. O levantamento apresentado pelo autor revela as angústias e a dedicação de pesquisadores e pesquisadoras com esse tema. São 90 trabalhos apresentados em eventos da área de comunicação nos últimos 15 anos, um número relevante, se considerarmos a hegemonia das ofertas comerciais.
Porém, mesmo assim, há muito a ser feito e, como este livro demonstra, quando se observa em detalhes o caso da RTVE–Paraná e suas relações de subserviência com os sucessivos governos, constato a necessidade de avançar por meio do debate e da reflexão séria. Guilherme Carvalho, nesta obra, com certeza nos ajuda a pensar como podem e devem ser diferentes os compromissos das mídias públicas com as comunidades que as mantêm.
Dr. Marcelo Engel Bronosky
Prof. do curso de mestrado em Jornalismo da UEPG-PR
Presidente da Associação Brasileira de Ensino do Jornalismo – Abej/FNPJ
Coord. do Grupo de Pesquisa Lógicas de Produção
e Consumo do Jornalismo – Capes
Sumário
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
MÍDIA E COMUNICAÇÃO: ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
1.1 Estado, espaço público e democracia
1.2 Os meios de comunicação e a privatização do espaço público
1.3 Mídia pública como conceito
CAPÍTULO 2
PARA EXPLICAR O TRAÇO
2.1 O surgimento da mídia pública
2.2 O drama do público
no brasil
2.3 A comunicação pública privatizada
2.4 Mídia ou comunicação pública?
CAPÍTULO 3
O MAPA DA MÍDIA PÚBLICA BRASILEIRA
3.1 O campo privado
3.1.1 As comerciais
3.1.2 Privadas sem fins lucrativos
3.2 O campo público
3.2.1 As governamentais
3.2.2 Emissoras de gestão indireta
3.2.3 Evidências do desequilíbrio
3.2.4 Canais de TV: amplamente privados
3.2.5 O espaço público privatizado
CAPÍTULO 4
A PESQUISA EM MÍDIA PÚBLICA NO BRASIL
4.1 Evidências da ascensão da mídia pública
4.2 Ações governamentais
4.3 Ações da sociedade civil organizada
4.4 Ações acadêmicas
4.5 A consolidação da mídia pública como objeto de pesquisa
CAPÍTULO 5
TV BRASIL E TV CULTURA: REFERÊNCIAS EM CRISE
5.1 Concorrência na mídia pública brasileira?
5.2 Tv Cultura: precarização
5.3 Tv Brasil: alternativa
5.4 Futuro incerto
CAPÍTULO 6
MÍDIA PÚBLICA REGIONAL: O CASO DA RTVE-PR
6.1 A Sina governista da RTVE-PR
6.2 Menos produção, mais retransmissão
6.3 Propostas fundamentais para uma emissora pública
REFERÊNCIAS
INTRODUÇÃO
O Brasil vive um momento ímpar no que diz respeito a meios de comunicação públicos no setor de radiodifusão. Nos últimos anos, entre avanços e recuos, tem-se estruturado uma política de reorganização do sistema, prevendo a criação de uma rede que possibilite a exibição de uma programação diferenciada em relação aos meios de comunicação comerciais, marcadamente hegemônicos no país, se considerarmos os índices de audiência, a capacidade de influência na opinião pública e os aspectos estruturais, tecnológicos e financeiros dos meios privados, que, em geral, oferecem conteúdos mais atrativos à audiência e produções com qualidade técnica superior em relação aos meios públicos.
A percepção crítica sobre a realidade e as ações governamentais têm promovido várias iniciativas que visam uma reorganização do campo público na área. Em 1998, algumas das principais emissoras ligadas diretamente a governos estaduais do Brasil criaram a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec). Em 2006 realizou-se o I Fórum Nacional de TV´s Públicas
, a partir do qual foi publicado o Diagnóstico do Campo Público de Televisão, organizado pelo Ministério da Cultura. O documento traça a política do Governo Federal para a constituição de uma rede nacional pública que tem como locomotiva a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O tema também passou a fazer parte das pautas de organizações ligadas à luta pela democratização dos meios de comunicação mais recentemente, como o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e seus sindicatos filiados em todo o Brasil.
No campo das ciências, verifica-se a consolidação da temática e do objeto de estudo a partir da constituição de redes de pesquisa ligadas a universidades públicas como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Destaca-se a criação do Observatório da Radiodifusão Pública na América Latina, em 2011, além de uma série de publicações recentes sobre o assunto. Também é possível encontrar o trabalho de coletivos como o Intervozes, que tem acompanhado o desenvolvimento das emissoras públicas do Brasil comparando-as a realidades de outros países.
Na imprensa brasileira em geral é possível verificar um crescimento de reportagens e artigos de opinião sobre o assunto. As abordagens, na maioria das vezes críticas, ressaltam o elevado
investimento estatal