Gênero e Práticas Econômicas Comunitárias na Produção do Espaço das Favelas no Rio De Janeiro

De Ana Paula de Moura Varanda

O livro Gênero e práticas econômicas comunitárias na produção do espaço das favelas no Rio de Janeiro interroga o uso de acepções hegemônicas dos conceitos de empreendedorismo e de informalidade responsáveis pela instrumentalização e mercantilização de saberes e habilidades desempenhados, sobretudo, por mulheres. Além de invisibilizar outras dimensões geradoras de desigualdades sociais refletidas nas estruturas ocupacionais dos países, essa tendência oculta a percepção de uma
pluralidade de motivações e racionalidades subjacentes à realização dessas
experiências econômicas.

Dialogando com os conceitos de "microempreendedorismo de raiz popular" (formulado a partir de uma perspectiva crítica à generalização da aplicação do termo empreendedorismo a experiências ligadas à pequena produção mercantil em Portugal) e de "interseccionalidade" (com origens no pensamento feminista negro nos Estados Unidos da América), este trabalho pretende desenvolver uma análise sobre singularidades assumidas por essas organizações econômicas em favelas da cidade do Rio de janeiro. Com isso, objetiva a proposição de categorias analíticas, emergentes da prática social, que permitam aprimorar a aplicação desse conceito a pequenos negócios desenvolvidos nesses contextos.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 9 de fev. de 2018
• ISBN: 9788547309848

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS

À minha mãe, Maria Stella de Moura Varanda, in memoriam.

O bêbado e a equilibrista

Elis Regina

Caía a tarde feito um viaduto

E um bêbado trajando luto me lembrou Carlitos

A lua, tal qual a dona de um bordel

Pedia a cada estrela fria um brilho de aluguel

E nuvens, lá no mata-borrão do céu

Chupavam manchas torturadas, que sufoco

Louco, o bêbado com chapéu-côco

Fazia irreverências mil pra noite do Brasil, meu Brasil

Que sonha com a volta do irmão do Henfil

Com tanta gente que partiu num rabo-de-foguete

Chora a nossa pátria, mãe gentil

Choram Marias e Clarices no solo do Brasil

Mas sei, que uma dor assim pungente

Não há de ser inutilmente, a esperança

Dança na corda bamba de sombrinha

E em cada passo dessa linha pode se machucar

Azar! A esperança equilibrista

Sabe que o show de todo artista tem que continuar.

AGRADECIMENTOS

A elaboração deste estudo resulta do amadurecimento de questões e de reflexões decorrentes de mais de uma década de envolvimento em estudos, pesquisas e atividades profissionais realizadas junto ao universo dos trabalhadores e trabalhadoras informais na cidade do Rio Janeiro. Agradeço, em primeiro lugar, às/aos praticantes das iniciativas econômicas populares pelos momentos de partilha de suas histórias de vida, trajetórias e narrativas, fundamentais à construção das análises que se seguem.

Agradeço aos professores do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF) pelos diferentes momentos de troca, oportunidades de apresentação e debates sobre minha pesquisa, especialmente, ao meu orientador Márcio Piñon de Oliveira, por todo seu incentivo e apoio à realização deste trabalho.

Agradeço aos companheiros do coletivo Outras Economias, vinculado ao Laboratório de Estudos sobre Movimentos Sociais e Territorialidades/Lemto: Alanda, Alexandre, Ananda, Carlor Walter, Carolina, Maíra, Priscila, Raquel e Timo. As trocas de experiências, leituras e discussões propiciadas por intermédio do grupo muito contribuíram ao desenvolvimento da pesquisa.

Agradeço à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pela oportunidade de usufruir de uma bolsa do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE). Agradeço igualmente a equipe do Centro de Estudos Sociais (CES), da Universidade de Coimbra, pelo acolhimento e a cordialidade com que fui recebida. Agradeço, especialmente, à professora Luciane Lucas dos Santos, supervisora do estágio de doutorado no CES. Seu olhar atencioso, dedicado e compreensivo foi decisivo para a ampliação e incorporação de categorias analíticas e conceituais ao trabalho. Agradeço, ainda, ao professor Pedro Hespanha pelos momentos de troca e aprendizado por meio da apresentação da pesquisa em atividades vinculadas ao Grupo Ecosol/CES.

Aos meus familiares e amigos que, de alguma forma, influenciaram os caminhos e escolhas por me dedicar a esse tema. Em especial, um agradecimento ao meu marido, André, que em vários momentos foi também meu assistente de pesquisa.

APRESENTAÇÃO

Os pequenos negócios costumam ser tratados na literatura socioeconômica a partir de análises sobre a informalidade no mercado de trabalho e das narrativas em torno do conceito de empreendedorismo. Este estudo interroga o uso de acepções hegemônicas desses termos, responsáveis pela instrumentalização e mercantilização de saberes e habilidades desempenhadas, sobretudo por mulheres. Além de invisibilizar outras dimensões geradoras de desigualdades sociais refletidas nas estruturas ocupacionais dos países, essa tendência oculta a percepção de uma pluralidade de motivações e racionalidades subjacentes à realização dessas experiências econômicas.

Dialogando com os conceitos de microempreendedorismo de raiz popular (formulado a partir de uma perspectiva crítica à generalização da aplicação do termo empreendedorismo a experiências ligadas à pequena produção mercantil em Portugal) e de interseccionalidade (com origens no pensamento feminista negro nos Estados Unidos da América), este trabalho¹ pretende desenvolver uma análise sobre singularidades assumidas por essas organizações econômicas em favelas da cidade do Rio de Janeiro. Com isso, objetiva a proposição de categorias analíticas, emergentes da prática social, que permitam aprimorar a aplicação desse conceito a pequenos negócios desenvolvidos nesses contextos.

Essas reflexões assumem especial relevância mediante o fato do trabalho autônomo e por conta própria se configurar como um recurso frequentemente utilizado por pessoas inseridas nos programas sociais de transferência de renda do Governo Federal. Nas periferias urbanas do país, onde se concentra a maior parte (75,3%) dos beneficiários do Programa Bolsa Família, podemos identificar organizações econômicas populares, com destaque para os pequenos negócios de caráter familiar, sustentadas por elementos de solidariedade, reciprocidade e laços comunitários, que não se encerram na esfera da racionalidade mercantil.

Em geral, os programas de inclusão produtiva direcionados aos participantes dos Programas de Transferência de Renda são orientados por estratégias que buscam o alcance de padrões de competitividade e de inovação que fazem pouco sentido diante das condições de vida e dos valores que permeiam o desenvolvimento dessas experiências. Essas orientações tendem a relegar a um segundo plano, ou a invisibilizar, as dimensões associadas aos diferentes contextos de vida desses trabalhadores e que representam os fundamentos para o surgimento e a permanência dessas atividades.

Nas análises que se seguem, estabelecemos um diálogo com autores vinculados à sociologia econômica e aos estudos pós-coloniais, descoloniais e feministas, com o propósito de ampliar os horizontes teóricos e metodológicos dessas discussões. Além de se posicionar criticamente às leituras que generalizam a aplicação do conceito de empreendedorismo aos pequenos negócios populares, este estudo busca confrontar as abordagens universalistas e essencialistas de gênero expressas em programas sociais de inclusão produtiva.

Por intermédio da realização de estudos de caso em duas favelas da cidade do Rio de Janeiro (o Complexo do Alemão e a Cidade de Deus), são apresentados perfis socioeconômicos de praticantes, modalidades e características assumidas por microempreendimentos populares em seus vínculos com a produção do espaço nesses contextos.

Sem ignorar fatores mais amplos que decorrem de uma histórica divisão racial e sexista da estrutura ocupacional brasileira, a pesquisa enfoca questões que emergem da observação de processos microssociais relativos ao cotidiano de funcionamento e às estratégias que regulam as relações de trabalho e de mercado presentes nessas iniciativas. Nessas experiências é possível destacar o modo como as trocas sociais, as interações e os diferentes papéis desempenhados pelos indivíduos nas estruturas sociais (as divisões sexistas de tarefas, por exemplo) influenciam de forma importante a atuação das redes sociais presenciadas na vida econômica nas favelas.

Conhecer a diversidade de situações em que se manifestam as estratégias de montagem desses pequenos negócios dentro das favelas apresenta-se como um fator fundamental para elucidar equívocos e orientar programas de apoio e reconhecimento dessas iniciativas, que tenham convergência com as necessidades e os interesses práticos desses trabalhadores e trabalhadoras. O tratamento homogêneo que vem sendo dispensado a essas práticas por órgãos de pesquisa e instituições de assessoria nos trazem à tona as contradições que envolvem projetos e programas sociais de qualificação profissional e de geração de renda associados às medidas de segurança pública, ordenamento e uso do solo que vêm sendo empreendidas pelo Estado nas favelas.

PREFÁCIO

Em tempos difíceis, tais como os que vivemos nos dias de hoje, de guerras regionais, recessão econômica, crises políticas e sociais, a subsistência, ou mesmo a simples sobrevivência do dia a dia, torna-se sofrível, angustiante, por vezes abjeta e, também, contraditoriamente, mais criativa e prenhe de estratégias pessoais e coletivas. As práticas sociais e espaciais reinantes experimentam o fio da navalha e tencionam quase à exaustão o tecido social, esgarçando as suas relações, fragmentando os seus espaços e segmentando o cotidiano e as suas relações trabalho.

Na metrópole, esse cenário torna-se ainda mais evidente, agudo e complexo. Da área central às periferias, passando pelos bairros e comunidades populares dos subúrbios, as favelas, os condomínios de classe média e burgueses, os distritos industriais e zonas portuárias, a guerra do dia a dia impõe-se como algo corrente e indissociável à vida urbana, um modus vivendi indigno, permanentemente instável e cruel, que, por meio das estratégias de dominação sobre as classes subalternas e dos mecanismos de controle social, dentre os quais se incluem o espaço e os diferentes territórios da cidade, aliadas à colonialidade dos saberes, naturalizam o modo de viver e o modo de fazer urbano como algo inexorável à existência dessas populações, para quem a tensão é a regra.

É nesse e desse contexto que emerge a pesquisa de Ana Paula Varanda, da qual se trata no trabalho aqui apresentado. A autora não aborda exatamente a crise econômica e social, mas o seu avesso. Revira o tecido social e põe a nu as estratégias de sobrevivência ou de recriação da vida, se assim podemos chamá-las, mediante as práticas econômicas comunitárias na produção do espaço, com base no estudo de duas comunidades de favelas na cidade do Rio de Janeiro, o Complexo do Alemão e a Cidade de Deus, fortemente marcadas por aquilo que Varanda denomina de uma histórica divisão racial e sexista da estrutura ocupacional brasileira.

A cidade, para a autora, é quase uma contingência, lugar por excelência de sua experienciação, para usar uma expressão de Boaventura Santos², e campo privilegiado de observação. Ao passo que o gênero foi para ela, ao mesmo tempo, escolha e destino. Escolha por sua sensibilidade intelectual, condição de mulher e posicionamento crítico diante da realidade econômico-social da metrópole. Destino pelo que aflorou e se revelou em sua pesquisa com as mulheres trabalhadoras das duas localidades estudadas. Varanda, em sua perspectiva, retira as mulheres de uma posição passiva diante do mundo do trabalho e as revela como sujeitos ativos das práticas econômicas, práticas essas as quais denominou, a partir de Hespanha³ , de Microempreendorismo de Raiz Popular (MRP).

O conceito de MRP, de que a autora lança mão, enriquece em demasia a análise, uma vez que se contrapõe à ideia de microempreendedor individual (MEI), reconhecido em lei como uma figura jurídica isolada em sua iniciativa, ao contrário do MRP, que joga a luz sobre as práticas econômicas de caráter coletivo que se organizam em redes de solidariedade, sem a elas se reduzirem, a começar por membros da própria família.

Nesse sentido, Varanda não apenas retira as mulheres de uma posição secundária diante das práticas econômicas, como retira, também, essas próprias práticas do emblema de informalidade e do tratamento homogêneo a elas dispensado. Assim, nos apresenta uma economia que se demonstra extremamente rica, heterogênea e marcada por uma diversidade de situações, e que se organizam por meio das estratégias de montagem de pequenos negócios dentro das favelas, mas que, longe de serem estanques e atomizados, se associam em redes que se conectam e constituem, em seu conjunto, parte da economia política da cidade.

Algo interessante que subjaz à pesquisa e permeia quase todo o texto, no tratamento do objeto, é o esforço e cuidado da autora em reconhecer a favela como lugar de criação, de sujeitos do trabalho, de empreendimentos coletivos, de construção de identidades culturais, de diversidade econômica e social, e não como um lugar residual, de precariedade, de submoradias, que precisa ser integrado à cidade, tal como é, ainda, predominantemente tratado pelo Estado e considerado nas políticas públicas. Um exemplo evidente, nesse sentido, é o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo censo demográfico em todo o Brasil, que, desde os anos 1930, considera a favela como um aglomerado de moradias subnormal. Essa certidão de nascimento da favela, em especial na cidade do Rio de Janeiro, é algo muito forte como representação social de um espaço que, por definição, nasce como ilegal, improvisado, precário, construído simbolicamente como lugar da ausência.

É na contramão dessa perspectiva, e buscando desconstruir essa representação de favela e de seus sujeitos que caminha Varanda em sua pesquisa. Nesse sentido, seu trabalho vem corroborar o esforço feito pelo arquiteto e urbanista Carlos Nelson Ferreira dos Santos⁴ que, já nos anos 1960, combatia a representação da favela como um lugar de ausência e precariedade. Para ele, a favela, ao contrário de ser um problema, constituía-se em um lugar de soluções urbanas criativas para a vida na cidade. Num período em que prevalecia, nos meios intelectuais e institucionais, a tese da remoção das favelas como solução para a cidade (a Cidade de Deus estudada pela autora, neste trabalho, é um exemplo desse momento, tendo se originado pela remoção de favelas de áreas da Zona Sul carioca), Carlos Nelson sustentava a tese da urbanização dessas áreas de forma participativa, reconhecendo as prioridades de seus moradores, inclusive as simbólicas.

Desse modo, o olhar diferenciado da autora sobre a cidade e as favelas está longe de ser de sobrevoo. Ela toma para si, de algum modo, o papel de atora que penetra à realidade de comunidades procurando decifrar o seu cotidiano e compreender as suas práticas empreendedoras, despindo-se, o máximo possível, do olhar colonizador, impregnado de pré-conceitos e representações dominantes sobre o lugar e as pessoas que ali vivem. Assim, Varanda adentra as suas áreas de estudo buscando revelar a sua realidade pulsante de sobrevivência cotidiana e fixar os seus sentidos nas estratégias recriadoras que reinventam a vida, sua economia doméstica, suas inter-relações sociais e redes de significados. É com o foco nessas ações e práticas que a autora debruça a sua sensibilidade intelectual.

Por fim, a autora abraça um aporte crítico e atual aplicado ao empreendedorismo, bem como a noção de gênero no pensamento feminista, utilizando-se do conceito de interseccionalidade. Privilegia, ainda, categorias emergentes da prática social e dos estudos pós-coloniais e descoloniais, que conferem ao trabalho importante arcabouço teórico-conceitual na desconstrução de noções hegemônicas e homogeneizadoras da realidade econômica e social em tela.

Márcio Piñon de Oliveira

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

IDENTIDADES CULTURAIS E DIVERSIDADE ECONÔMICA NA PRODUÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO DAS FAVELAS

1.1 Espaço urbano, diferenças culturais e práticas econômicas: tensões e disputas de sentidos na instrumentalização de saberes e modos de vida nas favelas

1.2 Complexo do Alemão e Cidade de Deus: imaginários sociais e identidades econômicas

1.2.1. Descrição das áreas de estudo

1.2.2. Identidades econômicas e relações de gênero

CAPÍTULO 2

COLONIALIDADE ECONÔMICA E ECONOMIAS SUBALTERNIZADAS

2.1. A trajetória dos estudos descoloniais e as múltiplas dimensões da colonialidade

2.1.1. Colonialidade do poder

2.1.2. Colonialidade, gênero e interseccionalidade

2.1.3. Modernidade/colonialidade

2.1.4. Colonialidade do saber e ecologia de saberes

2.2. Colonialidade econômica e diversidade econômica

2.2.1. O Microempreendedorismo de Raiz Popular (MRP)

CAPÍTULO 3

MICROEMPREENDEDORISMO DE RAIZ POPULAR (MRP) NAS FAVELAS: INFORMALIDADE E POLÍTICAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA

3.1. Informalidade e Microempreendedorismo de Raiz Popular

3.2. O microempreendedorismo e a economia popular no contexto da América Latina

3.3. Políticas sociais de inclusão produtiva e Microempreendedorismo de Raiz Popular (MRP): economicismo e combate à pobreza

3.3.1. O Microempreendedorismo Individual

3.3.2. A Economia Solidária

CAPÍTULO 4

RELAÇÕES DE GÊNERO, PERFIL DOS(AS) PARTICIPANTES E CARACTERÍSTICAS DOS MICROEMPREENDIMENTOS POPULARES NAS FAVELAS

4.1. Caminhos percorridos e a percorrer

4.2. Perfil dos trabalhadores e trabalhadoras dos MRPs

4.3. Trajetórias ocupacionais e redes sociais 

4.4. Tipologias e características dos mrps nas favelas

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Anexo I

Roteiro de entrevista semiestruturado aplicado aos MRPs

Anexo II

Entrevista com representante do Banco Comunitário

INTRODUÇÃO

No primeiro semestre de 2017, o Brasil atingiu a marca de mais de sete milhões de trabalhadoras e trabalhadores⁵ inseridos no regime jurídico do Microempreendedor Individual (MEI).⁶ Esses dados costumam ser divulgados de maneira positiva pelo Governo Federal, visto que o MEI é percebido como estratégia de combate à informalidade no mercado de trabalho. Se, por um lado, as simplificações para a obtenção da formalização previstas por meio da figura jurídica do MEI, de fato, diminuem substancialmente as exigências para o acesso a benefícios trabalhistas, previdenciários e sociais, por outro, oculta uma diversidade de situações que são invisibilizadas pela ideia de combate à informalidade. O que se compreende por informalidade no exercício de determinadas práticas econômicas? A obtenção da formalização é viável diante dos perfis socioeconômicos e educacionais de amplos setores populacionais dedicados a essas atividades, e dos padrões de autoconstrução associados ao desempenho delas? É possível a operacionalização de outras acepções para o conceito de empreendedorismo associadas a pequenos negócios não desenvolvidos sob as lógicas de competividade e inovação convencionais baseadas em um tipo ideal de empresa capitalista?

No enfretamento a essas questões, as contribuições advindas da sociologia econômica, dos estudos pós-coloniais, descoloniais e feministas compõem um arcabouço teórico fundamental à desconstrução das noções hegemônicas e homogeneizadoras de informalidade/ilegalidade e de empreendedorismo presentes em grande parte da literatura socioeconômica sobre o tema.⁷

Além de se posicionar criticamente às leituras que generalizam a aplicação do conceito de empreendedorismo aos pequenos negócios populares, esta obra busca confrontar as abordagens universalistas e essencialistas de gênero expressas em programas sociais de inclusão produtiva. Com esse intuito, pretende contribuir com a proposição de categorias analíticas, emergentes da prática social, para a leitura dessas experiências, que evidenciem a sobreposição de racionalidades substantivas – centradas em valores morais, éticos e em convenções sociais – à lógica mercantil/formal capitalista presente em grande parte da literatura socioeconômica sobre essas iniciativas.

Neste estudo, reflito sobre essas questões a partir das especificidades que caracterizam um conjunto de práticas econômicas desenvolvidas por trabalhadores e trabalhadoras nas favelas do Rio de Janeiro, por intermédio do trabalho por conta própria e da criação de pequenos negócios nesses locais.

Nas análises que se seguem, mais do que assumir uma posição contra ou a favor do seu desenvolvimento, concentro-me em demonstrar as ambiguidades e contradições subjacentes ao exercício dessas atividades econômicas. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que é possível observar, nessas experiências, adaptações a uma ordem hegemônica – sexista, racista e aliada às ideologias de modernização – também se identifica espaço para a criação, a inventividade e o estabelecimento de fissuras nessa mesma ordem.⁸

O processo de pesquisa compartilha de fundamentos ético-políticos afirmados a partir do pensamento descolonial.⁹ Assume-se como premissa que a construção do conhecimento deve se inscrever em uma relação epistemológica que valoriza a intersubjetividade entre sujeitos, como requisito para a criação de condições de inteligibilidade entre diferentes saberes e modos de vida.

A escolha do tema se justifica pelas minhas experiências anteriores em estudos e pesquisas relacionadas ao trabalho informal e ao fato de ter presenciado, em diferentes momentos, os dilemas e contradições envolvendo a formulação de alternativas de organização dos moradores das favelas em experiências econômicas pautadas pelos princípios do cooperativismo e da economia solidária.¹⁰ As redes de solidariedade entre ambulantes e trabalhadores(as) em pontos fixos (tendas) nas praias da Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro, estudadas durante a realização da dissertação de mestrado, possibilitaram os primeiros