Ética e Legislação Profissional: Para Contadores de Nível Superior

De Fernando Cafruni André

Este livro é dirigido a todos os profissionais e futuros profissionais da contabilidade, especialmente aqueles que se encontram em formação e aqueles que já estão no mercado há bastante tempo.
Quem convive no meio sabe que a contabilidade brasileira recentemente teve alterações significativas, principalmente em função de o Brasil ter aderido às Normas Internacionais a partir do ano de 2011. Em decorrência dessa adesão, as Demonstrações Contábil-Financeiras ensinadas nos cursos de Ciências Contábeis se alteraram e, para dar amparo a essas modificações, o Sistema de Normas para a profissão sofreu consideráveis mudanças, não só para atender a essas modificações, mas também para atender à legislação brasileira que também se alterou nesse segmento profissional.
Este livro pretende trazer para os estudantes de Contabilidade dos cursos de nível superior uma visão geral sobre a ética profissional e sobre a normatização atual para a profissão, para que possam exercer sua atividade dentro dos mais altos padrões e, obviamente, seguindo as normas vigentes.
O autor chama a atenção sobre o conteúdo deste livro. Ensinado nas universidades e faculdades que tenham curso de Ciências Contábeis, não importando o nome da disciplina em que seja ministrado, é conteúdo obrigatório e de conhecimento fundamental para que o futuro contador possa exercer a profissão.
Profissionais da Contabilidade, de todos os níveis, já formados e exercendo a profissão há bastante tempo, poderão encontrar nesta obra consistente material para sua atualização, para que não se surpreendam negativamente pelas consequências de seu desconhecimento, pois se existe a velha máxima "A ninguém é lícito desconhecer a lei", e se alegar isso em sua eventual defesa, o mesmo é válido para as normas que regem as profissões regulamentadas.
O livro também remete o leitor a um passeio pela ética empresarial com fartura de exemplos de casos emblemáticos, que farão o leitor refletir sobre a necessidade de sempre manter o pensamento ético na consecução dos negócios, e conclui com a exposição de noções sobre a Ciência Atuarial, importante ramo em fase de crescimento no Brasil e que poderá atrair profissionais da contabilidade que queiram expandir seus conhecimentos, buscando uma especialização.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 27 de jul. de 2020
• ISBN: 9786555238860

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1ª Edição - Copyright© 2019 dos autores

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS

Dedico este livro

À MINHA MULHER, ROSA MARIA ARNAL SAEZ.

Companheira amada de todas as horas, a quem amo demais, pela mulher maravilhosa que se esconde atrás de sua beleza, e por saber compreender meu trabalho, as viagens constantes para dar aulas em Porto Alegre, sempre tendo uma palavra agradável de incentivo e de bondade.

AOS MEUS FILHOS, BIBIANA ANDRÉ E FERNANDO CAFRUNI ANDRÉ FILHO.

Que sigam este exemplo e nunca desistam de seus sonhos, pois sonhos se realizam, como é o caso deste livro.

HOMENAGEM PÓSTUMA

AOS MEUS PAIS, ALBERTO ANDRÉ E LOURDES CAFRUNI ANDRÉ.

Meu pai foi um expoente do Jornalismo do Rio Grande do Sul, professor universitário e escritor de diversos livros, inclusive de Ética, voltado para a atividade jornalística. Segui seus passos como professor e agora como escritor também. Minha mãe, valorosa conciliadora da família, sempre se mostrou incansável no incentivo e apoio nas horas boas e ruins também. Ambos me deram o que julgo mais precioso, dois fundamentos básicos, o caráter e a possibilidade de estudar. Tenho certeza que, se vivos estivessem, ficariam orgulhosos e muito felizes de ver este livro publicado.

AGRADECIMENTOS

PROFESSOR LOTÁRIO LOURENÇO SKOLAUDE – após ter sido meu professor, foi o responsável direto por me tornar professor ao fazer o convite para lecionar a sua matéria, Política e Programação Econômica, em agosto de 1979, na PUC-RS.

PROFESSOR JOÃO MARCOS LEÃO DA ROCHA – um dos membros da Banca Examinadora no Concurso Público realizado em maio de 1994, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Esse concurso proporcionou as condições legais para ingresso na carreira docente como Professor Federal. Em diversas gestões como chefe do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (DCCA), unidade de minha lotação, pude aprender muito a partir de sua experiência e carisma e, com orgulho, convidei-o para escrever o prefácio deste livro.

PROFESSOR MARIO GUILHERME REBOLLO – também chefe do DCCA por várias gestões, outro grande mestre. A partir de sua orientação viabilizamos, de forma pioneira, aulas aos sábados, em nosso DCCA. Detentor de larga experiência com a qual me apropriei para aprimorar meu trabalho na UFRGS.

PROFESSOR ARIEL BEHR – pertencente à nova geração, atual chefe do DCCA em segundo mandato, meu ex-aluno, responsável por me destinar a disciplina de Profissão Contábil e Contemporaneidade, cujo conteúdo elaborei e originou este livro.

IVONE CHRISTIMANN MEIRELES – secretária do DCCA por sua incansável boa vontade e apoio nas minhas atividades, sendo o braço direito e esquerdo não só meu, mas de todos os professores e professoras do DCCA.

A DEUS PAI, NOSSO SENHOR E A SEU FILHO, JESUS CRISTO – por estarem sempre presentes em minha vida, me orientando e livrando de todo o mal, e a Igreja do Evangelho Quadrangular de Curitiba, especialmente da 3.ª IEQ, na pessoa dos Pastores Júlio Silva e João Paulino da Silva, pelos ensinamentos adquiridos nos últimos anos que possibilitaram, o meu encontro com a FÉ e a me tornar uma pessoa melhor.

AO MEU QUERIDO IRMÃO, ROBERTO CAFRUNI ANDRÉ – possibilitou, por meio de sua ajuda financeira o financiamento, que cabia a mim, dos custos desta obra, e assim tornou real esse sonho de escrever um livro.

PREFÁCIO

Que aspectos relevantes devemos conhecer para optarmos por uma profissão?

O Prof. Fernando Cafruni André exaure esse assunto com uma abordagem abrangente e robusta em relação às Ciências Contábeis.

Quais seus suportes éticos, doutrinários e legais?

Fernando foi extremamente feliz em sua abordagem desses aspectos. O primeiro deles, a ética, é enfocado sob o viés do profissional e da empresa. Os aspectos de doutrina e legislação são bastante detalhados, com ênfase para a doutrina contábil espelhada nas normas de contabilidade, sejam de natureza profissional ou pessoal.

Difícil, torna-se para mim, falar de uma pessoa com quem tive o privilégio de convívio por largo tempo (quase cinco lustros). A afabilidade, gentileza e simplicidade são características de seu agir diário.

Sou muito feliz e agradecido pelo privilégio de escrever este prefácio.

A leitura desta obra é de extremo proveito a quem a fizer.

Abraço carinhoso e afetuoso.

Prof. MSc. João Marcos Leão da Rocha

Membro da Academia de Ciências Contábeis do Rio Grande do Sul (ACCRGS).

Conselheiro do Conselho de Curadores da UFRGS.

APRESENTAÇÃO

Depois de 40 anos de carreira como Professor Universitário, muitos desses anos lecionando Ética e Legislação Profissional para o Curso de Ciências Contábeis na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (disciplina que recentemente ganhou outro nome, Profissão Contábil e Contemporaneidade, e que teve sua carga horária dobrada face à importância da matéria), resolvi compilar, na forma deste livro, todo o material que é ministrado aos alunos.

Aqui serão comentadas as principais formas de conduta recomendadas aos futuros profissionais contadores, levando em consideração a ética e os aspectos normativos da atividade profissional, pois em qualquer atividade profissional regulamentada, é fundamental conhecer as principais normas da profissão e a forma de conduta recomendada para bem atender aos que precisam do trabalho de profissionais competentes nessa área.

Não é novidade para quem cursa Ciências Contábeis que, desde 2011, o Brasil aderiu às normas internacionais de contabilidade, o que provocou uma revolução na profissão e, obrigou os Cursos a mudanças significativas na forma de ensino e de orientação aos alunos.

Este livro está atualizado nesse sentido, trazendo as principais normas estabelecidas pelos órgãos que regulam a profissão e pelas autoridades competentes.

O conteúdo deste livro é de conhecimento obrigatório a todos os futuros profissionais de Ciências Contábeis, de tal sorte que a disciplina que é ofertada nesse sentido, tenha o nome que tiver, é de caráter obrigatório a todos os cursos do segmento no Brasil.

Certamente os conteúdos deste livro poderão ser encontrados em diversas outras obras, de forma esparsa, por isso se justifica a compilação de todas essas informações e reuni-las em uma única obra como esta, facilitando o estudo de quem pretende em breve exercer a profissão de Contador.

A obra inicia com alguns conceitos da ética geral, como ramo da filosofia, derivando em seguida para a ética voltada à atividade contábil. São descritas as atividades dos Conselhos Federal e Regional de Contabilidade (especificamente trouxemos o CRC/RS e sua estrutura, por ser a jurisdição em que atua a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na qual o autor exerce o magistério). Outros CRC’s poderão ter algumas diferenças, mas um breve acesso ao sítio, na web de cada Conselho Regional, servirá para dar uma ideia da dimensão e estrutura de cada um.

O livro prossegue mostrando as prerrogativas dos contadores, ou seja, aquilo que somente eles podem fazer, e a obrigatoriedade de todo empresário em ter de contratar seus serviços, conforme a legislação brasileira. A obra segue trazendo o Código de Ética Profissional e a estrutura normativa geral da atividade contábil e especifica, comentando as principais características das três grandes normas de caráter geral, recentemente criadas, que atingem a todos os contadores. Aborda as normas profissionais das atividades de Auditoria Independente e Interna e de Perícia e traz detalhados aspectos da conduta profissional avaliando a Responsabilidade dos profissionais e o que eles precisam conhecer para exercer a profissão.

Após mostrar os principais aspectos da atividade para os futuros contadores, o livro passa a abordar o outro lado do balcão, ou seja, a ética do ponto de vista empresarial, mostrando o Código de Ética Empresarial, como ele deve ser estruturado e como deve ser implantado nas empresas e conclui este segmento trazendo diversos exemplos de como o não uso da ética pode redundar em prejuízos consideráveis às empresas e um caso positivo de enfrentamento de problema ético com sucesso.

A obra conclui com noções da atividade atuarial, importante ramo de conhecimento, e que também poderá atrair a atenção de futuros contadores para que prossigam seus estudos nessa área que está em constante crescimento no País.

No Capítulo 15, ao final do livro, o autor traz alguns casos práticos que são levados aos alunos em sala de aula para que resolvam os problemas levantados. A intenção é a de fazer os futuros profissionais refletirem sobre situações que poderão ocorrer e os colegas professores poderão também submeter estes casos práticos para análise de seus alunos.

Boa leitura a todos!

Sumário

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO – ÉTICA GERAL – CONCEITO E OBJETIVOS

NOÇÕES PRELIMINARES 

CONCEITO DE ÉTICA 

UMA PESCARIA INESQUECÍVEL 

CAPÍTULO 2

OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE CONTABILIDADE

COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE CONTABILIDADE

REGISTROS EFETUADOS PELOS CRC’s

AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CRC’s

COMBATE AO LEIGO

CONFLITOS PROFISSIONAIS E PARADOXOS LEGAIS

CAPÍTULO 3

PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE – BREVE REVISÃO

CAPÍTULO 4

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE – NBC – BREVE REVISÃO

NORMAS TÉCNICAS – NBC-T 

NORMAS PROFISSIONAIS – NBC-P

CAPÍTULO 5

ANÁLISE DAS NBC PG 100 / NBC PG 200 / NBC PG 300

NBC PG 100 – Aplicável a todos os contadores

NBC PG 200 – Aplicável a Contadores que prestam serviço – Contadores Externos

NBC PG 300 – Aplicável a Contadores empregados – Contadores Internos

CAPÍTULO 6

AS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS CONTADORES E TÉCNICOS

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE (art. 3.º)

ATIVIDADES COMPARTILHADAS

LEI 12.249 – 11/06/2010 – ALTEROU DECRETO-LEI 9295/1946

CAPÍTULO 7

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE PROFISSIONAL GERAL - NBC PG-01

CAPÍTULO 8

ESTUDO DAS PRINCIPAIS NORMAS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE

NORMAS PROFISSIONAIS DE AUDITOR INDEPENDENTE

NORMAS PROFISSIONAIS DO AUDITOR INTERNO

NORMAS PROFISSIONAIS DO PERITO CONTÁBIL

CAPÍTULO 9

ASPECTOS DA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL CONTÁBIL

A RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE

ASSINATURA DE DECORE SEM BASE LEGAL

DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL – DHP

CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES 

A INFORMAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS

ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS 

O PROFISSIONAL E O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONTÁBIL

A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

A ÉTICA PROFISSIONAL E A MENTIRA 

CAPÍTULO 10

ENTIDADES DA CLASSE CONTÁBIL

CAPÍTULO 11

EXAME DE SUFICIÊNCIA DOS CONTADORES – RES CFC 1.486/2015

CAPÍTULO 12

ÉTICA NAS EMPRESAS

O CÓDIGO DE ÉTICA EMPRESARIAL

A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA

QUESTÕES USUALMENTE MAIS ABORDADAS EM CÓDIGOS DE ÉTICA

A IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA EMPRESARIAL

DOIS EXEMPLOS DE CÓDIGOS DE ÉTICA PARA ANÁLISE

CAPÍTULO 13

ÉTICA NAS EMPRESAS – ESTUDO DE CASOS

AS DUAS MORAIS BRASILEIRAS 

ÉTICA NOS NEGÓCIOS – EXEMPLOS NEGATIVOS

O CASO GENERAL ELECTRIC

O CASO BRITISH PETROLEUM

A BOTICA VEADO D’OURO

O CASO MICROVLAR

IDEIA GENIAL – COMPORTAMENTO EMPRESARIAL NEM TANTO...

DIFERENÇA MINÚSCULA – ESTRAGO ENORME

ÉTICA NOS NEGÓCIOS – O EXEMPLO POSITIVO

DOIS CASOS ANTAGÔNICOS – A VENDA NO VAREJO 

CAPÍTULO 14

NOÇÕES E INTRODUÇÃO À CIÊNCIA ATUARIAL

RISCO E CIÊNCIA ATUARIAL

PROFISSIONAL DE ATUÁRIA

PRINCIPAIS EMBASAMENTOS DA ATIVIDADE ATUARIAL

PRINCIPAIS ATIVIDADES ABRANGIDAS PELA CIÊNCIA ATUARIAL

ESQUEMA HIERÁRQUICO INSTITUCIONAL NO BRASIL

CAPÍTULO 15

CASOS E SITUAÇÕES PRÁTICAS PARA ANÁLISE DOS LEITORES

CASOS ENVOLVENDO COMPORTAMENTO ÉTICO EM GERAL

CASOS ENVOLVENDO COMPORTAMENTO ÉTICO PROFISSIONAL

EPÍLOGO

BIBLIOGRAFIA

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO – ÉTICA GERAL – CONCEITO E OBJETIVOS

NOÇÕES PRELIMINARES

A convivência em sociedade leva as pessoas a praticarem entre si, diariamente, grande número de relacionamentos, visando a concretização de determinados objetivos de natureza individual ou particular e de natureza coletiva, envolvendo a sociedade. Esses relacionamentos são influenciados pelo comportamento humano. Este comportamento se norteia segundo as crenças e valores que cada pessoa traz consigo.

Consequência lógica desse quadro é o surgimento de conflitos entre as pessoas envolvidas nos vários tipos de relacionamentos existentes no âmbito de uma sociedade, pois as pessoas perseguem normalmente objetivos antagônicos entre si. Esse fenômeno é facilmente percebido a partir de um exemplo bem singelo:

Exemplo do consumidor na loja

•  Consumidor entra numa loja com o objetivo de comprar uma geladeira branca de 400 litros e voltagem 220 volts.

•  Na loja encontrará alguém com o objetivo de lhe vender a geladeira, porém não necessariamente nas especificações que o consumidor deseja. Não tem a cor que o cliente quer nem a voltagem, mas tem o tamanho de 400 litros.

Para que os dois objetivos se concretizem (o objetivo de comprar do consumidor e o objetivo de vender do vendedor), é imprescindível que seja mantido entre as partes envolvidas um relacionamento comercial.

Deste relacionamento, que envolve objetivos opostos (comprar e vender) muitas questões podem surgir, tais como: marca, modelo, cor, voltagem, dimensões, preço, condições de pagamento, prazo e condições de entrega. Cada parte, obviamente, assumirá posição e comportamento próprio, influenciado pelos seus valores e crenças, inclusive aspectos educacionais, acreditando ser certo e justo para a situação. Os objetivos individuais (o de comprar e o de vender) só serão atingidos caso as partes, mesmo tendo posições opostas, cheguem a um ponto de entendimento comum. No exemplo, o vendedor tenta convencer o cliente a levar uma geladeira de outra cor na voltagem 110 volts com um transformador para 220 volts e concede um desconto razoável e o cliente acaba aceitando, chegando com o vendedor a um ponto de entendimento.

Relacionamentos como esse se travam diariamente em qualquer sociedade, requerendo decisões bastante simples de serem tomadas. Entretanto, outras questões de caráter coletivo, por exemplo, o aumento da passagem de ônibus ou a Reforma da Previdência Social que implicam prejuízos a direitos adquiridos, requerem decisões mais complexas para a sua solução e convencimento para se chegar ao ponto de entendimento.

O principal desafio dessas questões, principalmente as mais complexas, é a busca do ponto de entendimento, atenuando ou eliminando o conflito causado por objetivos distintos que envolvem as pessoas em cada situação.

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