O Parágrafo Único Do Artigo 4º Da Constituição E O Direito Comunitário Na América Latina

De Andre Gramazio De Lima

O livro tem por objeto o parágrafo único do artigo 4° da Constituição da República, que estabelece o princípio de integração da América Latina. Esta pesquisa busca verificar se a norma do texto permite a adesão, pelo Estado brasileiro, a uma instituição de Direito Comunitário no continente. A metodologia do trabalho se concentrou na consulta de literatura jurídica dominante no Direito Internacional para conceituar os elementos pilares de integração regional, Direito da Integração e Direito Comunitário. Utilizou-se a doutrina de pensadores notórios no campo filosófico-jurídico para construir um retrospecto da concepção do princípio da soberania. Esse preceito é essencial para a caracterização dos diferentes sistemas jurídicos de integração e é apontado, por parte da doutrina constitucional, como óbice à adesão brasileira ao Direito Comunitário. O livro também empregou o método histórico para identificar os movimentos de integração latino-americana e contextualizar o surgimento do dispositivo em estudo. Tais análises serviram como base para a verificação da normatividade do parágrafo único, a qual envolveu sua relação com o princípio da soberania na Constituição e as posições de diferentes juristas sobre o tema. Os resultados da pesquisa indicaram que a busca pela maior eficácia da norma em estudo está diretamente relacionada à autorização para o Brasil aderir ao Direito Comunitário.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 19 de abr. de 2024

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O parágrafo único do Artigo 4º da Constituição e o Direito Comunitário na América Latina

ANDRE GRAMAZIO

O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA CONSTITUIÇÃO

E O DIREITO COMUNITÁRIO NA AMÉRICA LATINA

Andre Gramazio de Lima

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1 INTRODUÇÃO

A Constituição da República prevê, no parágrafo único de seu artigo 4º, que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.1 Apesar dos relativos avanços no campo econômico com o Mercosul e outros órgãos de menor expressão, o Estado brasileiro está longe de consolidar a diversificada e profunda integração proposta pelo texto constitucional.

Tal insucesso é comumente atribuído ao fato das instituições regionais no continente serem regidas pelo Direito da Integração, e não pelo Direito Comunitário. As normas deste último sistema prescindem de processo de internalização nos ordenamentos jurídicos nacionais, o que proporciona maior eficácia à integração. Nesse cenário, a doutrina ainda diverge se o referido parágrafo único permite a sujeição do Estado brasileiro a um órgão de Direito Comunitário, visto que isso poderia violar os princípios da soberania e da independência nacional.

Considerando tal problemática, o presente livro aborda o mencionado texto constitucional, objetivando esclarecer seu sentido e verificar a sua permissibilidade em relação à adesão, pelo Brasil, a um Direito Comunitário latino-americano.

Primeiramente, mediante diversas fontes doutrinárias, serão definidos os elementos basilares deste livro: integração regional, Direito da Integração, Direito Comunitário e princípio da soberania. Este último conceito será analisado mais profundamente e com um breve retrospecto filosófico-jurídico, em virtude de sua grande importância para a adesão dos Estados aos ordenamentos jurídicos dos processos regionalistas.

1 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 24 abr. 2021.

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Em seguida, pelo método historiográfico e com auxílio da perspectiva de Demétrio Magnoli e Regina Araújo,2 serão analisados os movimentos de integração no continente americano, identificando-se o contexto no qual o dispositivo em estudo surgiu e sua relação com o princípio da soberania.

Por fim, tais análises, somadas a diversas interpretações doutrinárias, servirão de base para o exame do sentido e da normatividade do parágrafo único, o qual será contraposto pelo princípio da