O discurso pela legalização das áreas de garimpo na Amazônia acompanha o presidente Jair Bolsonaro há bastante tempo. Já foram inúmeras as declarações públicas nesse sentido. Ainda no primeiro ano de governo, afirmou que sua intenção era legalizar "inclusive para índio". Na segunda-feira, o presidente deu um passo importante nesse sentido. Publicou dois decretos para instituir o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. Segundo o governo, as novas regras vão estimular as melhores práticas, formalizar os garimpos e promover saúde e dignidade às pessoas que atuam na atividade. Mas, na avaliação de especialistas no setor, o resultado pode ser a ampliação das áreas de garimpo, sem estudos prévios e com fiscalização reduzida.
Os decretos, por exemplo, reduzem os prazos de estudos prévios, com um processo acelerado e simplificado para autorizar a exploração de novas áreas, "prioritariamente na Amazônia". O texto também trata do garimpo "sustentável". Porém, o minério não é renovável e sua exploração, com o uso de mercúrio, traz impactos diretos sobre os rios da Amazônia e sobre as comunidades que vivem às suas margens. Os ambientalistas também sustentam que é a falsa a premissa da exploração rudimentar, artesanal e em pequena escala. Afirmam que os pequenos garimpeiros atuam, na verdade, dentro de sistemas empresariais de escala maior e com características de uma exploração industrial, sem respeito às leis. No Ao Ponto desta quarta-feira, a especialista Larissa Rodrigues, doutora em energia pela USP e gerente de portfólio do Instituto Escolhas, explica por qual razão os decretos têm sofrido inúmeras críticas. Ela conta quais são as regras atuais para o garimpo na Amazônia e avalia o conceito de "mineração artesanal" utilizado pelo governo. Ela também analisa de que forma a ampliação da atividade mineradora pode estimular ainda mais a devastação da floresta.