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    Proibição de Retrocesso e Justiça Social no Brasil
    Proibição de Retrocesso e Justiça Social no Brasil
    Proibição de Retrocesso e Justiça Social no Brasil
    E-book227 páginas2 horas

    Proibição de Retrocesso e Justiça Social no Brasil

    De Teófanes Carnaúba dos Santos

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    Sobre este e-book

    A obra busca analisar o princípio da proibição de retrocesso social como um elemento essencial à consecução de justiça social no Brasil. Para tanto, adota-se uma visão filosófica de justiça social amparada na escola aristotélica-tomista, identificada a partir do exame da Constituição de 1988, especialmente a partir de sua conformação do Estado Democrático (e Social) de Direito, de sua estrutura dirigente-compromissória e de seus fundamentos e objetivos. Tais elementos (filosóficos e constitucionais) estruturam a percepção da proibição de retrocesso como um pressuposto necessário à concretização de justiça social no Brasil.
    IdiomaPortuguês
    EditoraEditora Dialética
    Data de lançamento29 de ago. de 2022
    ISBN9786525251110
    Proibição de Retrocesso e Justiça Social no Brasil

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