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Vera Magalhães: 'além do voto impresso, há um caminhão de retrocessos em gestação'
Vera Magalhães: 'além do voto impresso, há um caminhão de retrocessos em gestação'
notas:
Duração:
27 minutos
Lançados:
5 de ago. de 2021
Formato:
Episódio de podcast
Descrição
Em paralelo à cruzada do presidente Jair Bolsonaro contra a urna eletrônica, a despeito da segurança do atual sistema de votação e da contrariedade da maioria dos partidos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula a aprovação de uma proposta com 900 artigos para reformar o Código de Processo Eleitoral. A ideia é votar o texto rapidamente no Congresso, antes de outubro, para valer já nas eleições de 2022. Antes do recesso, Lira afirmou que a ideia seria promover um "amplo debate" sobre o assunto. O texto foi protocolado na segunda-feira. No entanto, Lira queria votá-lo rapidamente no plenário, na última quarta-feira, sem debate com especialistas, que veem uma série de aspectos polêmicos na proposta, encabeçada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira e do novo chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Na lista de controvérsias está a limitação da atuação do Tribunal Superior Eleitoral, que pode ter deliberações cassadas pelo Congresso, e o fim da reserva de recursos de campanha para candidatas mulheres, além da limitação para a divulgação de pesquisas eleitorais. Mas não é só isso. O texto limita a fiscalização e flexibiliza o uso do dinheiro público que abastece partidos e campanhas. Práticas vedadas no dia da eleição, como comícios e carreatas, boca de urna e transporte irregulares de eleitores, deixam de ser tratadas como crime eleitoral, tornando-se infrações cíveis. As multas decorrentes da desaprovação de contas passam a ter um teto de R$ 30 mil, sendo que hoje a cobrança depende do valor apontado como irregular, podendo chegar a 20% dessa quantia. O texto ainda propõe um abrandamento da pena pelo caixa dois, entre outras mudanças. Depois que a polêmica se tornou pública, Lira disse, em entrevista à CNN Brasil, que a votação só deve ocorrer no final de agosto ou em setembro. Negou que haja açodamento. E afirmou que se faz um juízo equivocado da proposta. No Ao Ponto desta quinta-feira, a colunista Vera Magalhães analisa os principais riscos embutidos na proposta. que tramita em paralelo ao projeto do voto impresso e ao que estabelece o chamado distritão para a escolha de deputados e vereadores.
Na lista de controvérsias está a limitação da atuação do Tribunal Superior Eleitoral, que pode ter deliberações cassadas pelo Congresso, e o fim da reserva de recursos de campanha para candidatas mulheres, além da limitação para a divulgação de pesquisas eleitorais. Mas não é só isso. O texto limita a fiscalização e flexibiliza o uso do dinheiro público que abastece partidos e campanhas. Práticas vedadas no dia da eleição, como comícios e carreatas, boca de urna e transporte irregulares de eleitores, deixam de ser tratadas como crime eleitoral, tornando-se infrações cíveis. As multas decorrentes da desaprovação de contas passam a ter um teto de R$ 30 mil, sendo que hoje a cobrança depende do valor apontado como irregular, podendo chegar a 20% dessa quantia. O texto ainda propõe um abrandamento da pena pelo caixa dois, entre outras mudanças. Depois que a polêmica se tornou pública, Lira disse, em entrevista à CNN Brasil, que a votação só deve ocorrer no final de agosto ou em setembro. Negou que haja açodamento. E afirmou que se faz um juízo equivocado da proposta. No Ao Ponto desta quinta-feira, a colunista Vera Magalhães analisa os principais riscos embutidos na proposta. que tramita em paralelo ao projeto do voto impresso e ao que estabelece o chamado distritão para a escolha de deputados e vereadores.
Lançados:
5 de ago. de 2021
Formato:
Episódio de podcast
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Como a lei trata as omissões, falhas e desvios no alvo da CPI?: Antes mesmo do início da CPI da Covid no Senado, já era notório o esforço do Palácio do Planalto para impedir o avanço da comissão sobre as falhas do governo federal no combate à pandemia no Brasil. Além de trabalhar para que a investigação mire na destinação de recursos federais a estados e municípios, o governo também atua para reduzir o impacto de temas como a demora para a compra de vacinas; o desestímulo ao distanciamento social; e a defesa do tratamento precoce, mesmo sem amparo científico. Para isso, como ficou demonstrado em requerimentos redigidos por uma assessora dentro do Planalto, usa a estratégia de convocar médicos que defendam as teses do governo. O plano é dificultar a tipificação de eventuais crimes relacionados a esses temas, que poderão subsidiar órgãos como a Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). Se a punição pelo desvio de dinheiro público é be de Ao Ponto (podcast do jornal O Globo)