Há quase dez anos era sancionada a Lei de Acesso à Informação (LAI), com o objetivo de garantir o direito de acesso aos pedidos de informação pública feitos por qualquer pessoa, física ou jurídica. No governo do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, houve um retrocesso por parte dos órgãos federais na aplicação da LAI, com queda nos índices de resposta e aumento do percentual de negativas desde o início do mandato. A média geral do desempenho individual de cada ministério, a partir de dados da Controladoria Geral da União (CGU), órgão encarregado de monitorar a transparência na administração pública federal, mostram que apenas 64,9% dos pedidos foram concedidos. A média é menor que a das duas gestões anteriores, de Dilma Rousseff e Michel Temer.
A má aplicação da LAI na gestão de Bolsonaro também é marcada por casos como o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O general da ativa teve o processo administrativo, que apurava conduta indisciplinar por ter participado de um ato político ao lado do presidente, colocado sob sigilo de 100 anos pelo Exército. Bolsonaro também estabeleceu sigilo de dados sobre o acesso dos filhos ao Palácio da Alvorada e suspendeu, durante a pandemia, os prazos de tramitação de pedidos feitos por meio da LAI. A medida foi derrubada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) alguns dias depois. No Ao Ponto desta segunda-feira, o jornalista Francisco Leali faz um balanço da primeira década de aplicação das normas para a divulgação de informações dos órgãos públicos em todo o Brasil e analisa os retrocessos à legislação desde o início do atual governo.