Cenários Contemporâneos da Promoção da Saúde

De Unaspress

Implementar a promoção da saúde é uma tarefa desafiadora. As dificuldades vão desde a formação de profissionais qualificados até as demandas socioculturais vigentes. Nesse cenário, a reflexão e a proposição de caminhos possíveis para o enfrentamento desses desafios se tornam imprescindíveis.
A obra que você tem em mãos é uma resposta a essas dificuldades. Reunindo um conjunto de estudos diversificados e que permite uma visão ampliada das principais discussões da área, este livro é fruto do trabalho conjunto de cinco programas de pós-graduação stricto sensu em promoção da saúde: Unasp, Ulbra, UniCesumar, Unifran e Unisc.
Com argumentações sólidas e análises perspicazes, Cenários contemporâneos da promoção da saúde é uma obra que vai contribuir para a construção de ações e reflexões inovadoras e criativas — sempre pautadas em princípios éticos e valores fundamentais como solidariedade, humanização, integralidade, equidade, justiça e inclusão social.

• Idioma: Português
• Editora: Unaspress
• Data de lançamento: 20 de out. de 2020
• ISBN: 9786586039382

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leitura!

Modernamente formulado, o referencial da Promoção da Saúde (PS) carrega em seu discurso tanto heranças dos séculos 18 e 19, como incorpora uma postura atualizada, crítica e politizada, com ênfase nos determinantes sociais do processo saúde-doença-cuidado. Considerada assim uma proposta polissêmica, multifacetada e, ao mesmo tempo, potente (FIGUEIREDO et al., 2018).

Este livro é parte de um contexto no qual foram construídos cursos de pós-graduação compromissados com o referencial da PS, fundamentais para a sua disseminação e fortalecimento no país. Esses Programas de pós-graduação em promoção da saúde assumem então como responsabilidade: formar profissionais e pesquisadores para lidar com esse campo complexo, e que exige mais do que meros ensinamentos técnicos, mas principalmente posturas ética e política. O objetivo deste capítulo é debater aspectos históricos, conceituais e culturais da promoção da saúde.

A partir das lentes de Saramago:

A universidade tem que assumir sua responsabilidade na formação do indivíduo. E tem que ir além da pessoa, porque não se trata apenas de formar um bom informático ou um bom médico, ou um bom engenheiro, a universidade, além de bons profissionais, deveria lançar bons cidadãos (SARAMAGO, 2012, p. 41).

Mais à frente o mesmo autor explica o que seria o bom cidadão:

O bom cidadão é aquele que tem espírito crítico, que não se resigna, que não aceita que as coisas sejam assim, ou assim sejam vistas apenas porque alguém decidiu. Para mim, o bom cidadão é aquele que procura observar de todas as perspectivas para ver o que há por detrás, agindo de modo consequente e responsável, sem baixar a guarda (SARAMAGO, 2012, p. 43).

Mas de que PS estamos falando?

De forma geral, os modelos de desenvolvimento econômico e social predominantes no mundo contemporâneo são produtores de desigualdades e vulnerabilidades em saúde. São muitos os aspectos relativos à condição de vida e saúde das populações, às políticas, aos sistemas, serviços e cuidado em saúde, ao processo de trabalho, à produção da violência e outras situações que podem influenciar no processo saúde-doença-cuidado.

Desde 1948, a saúde é considerada um direito humano fundamental inscrito na carta da OMS, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Emerge da defesa deste direito, a promoção da saúde, como conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, individual e coletivamente, com vistas a atender às necessidades sociais de saúde e garantir a melhoria da qualidade de vida da população (MALTA et al., 2016).

O termo promoção da saúde foi descrito inicialmente pelo sanitarista canadense Henry Sigerist em meados da década de 1940 como uma das quatro funções da medicina ao lado da prevenção de doenças, do tratamento e da reabilitação de doentes (PEREIRA et al., 2000). Foi influenciada também pelo modelo de Leavell & Clark, de meados do século 20, a partir do esquema da história natural da doença, como um dos elementos do nível primário de atenção em medicina preventiva (WESTPHAL et al., 2006)

Bem mais à frente, a década de 1970, foi marcada por uma crise no setor saúde na maioria dos países, devido aos altos custos e a pouca efetividade na melhoria da qualidade de vida da população. Nesse contexto, a PS se difunde como nova concepção de saúde, como resultado de debates sobre a determinação social e econômica da saúde e a construção de uma concepção não centrada na doença (BRASIL, 2002).

Em 1974, o governo canadense realizou uma investigação sobre o processo de saúde e doença no país, com o objetivo de compreender os motivos pelos quais os investimentos econômicos não traziam melhoras aos indicadores de saúde do país. Esse período possibilitou repensar o campo da saúde como não exclusiva do meio médico e questionar a responsabilidade do Estado na resolução dos problemas de saúde (WESTPHAL et al., 2006).

Após esse período, e, desde então, a OMS e suas respectivas regionais, fomentam dois importantes movimentos fortalecedores do referencial da promoção da saúde: as Conferências Internacionais da OMS e as Conferências Mundiais da União Internacional de Promoção da Saúde e da Educação (Uipes). As primeiras assumem cunho mais político, já as Conferências da Uipes, com propósito mais científico, buscam gerar propostas e posicionamentos coletivos frente aos desafios em promoção de saúde.

Até o presente realizaram-se nove Conferências Internacionais da OMS, que reuniram cúpulas de governo, líderes e formuladores de políticas e que geraram um conjunto de documentos que enriquecem sobremaneira a evolução do tema (BEZERRA; SORPRESO, 2016). O principal objetivo destas é analisar e discutir assuntos internacionais de promoção da saúde e propor recomendações e estratégias. Cada uma das conferências produz um documento que toma o nome de Cartas da PS. Com forte caráter político, estas assumem importante papel na consolidação de estratégias e na divulgação da promoção da saúde, funcionando como guia na implantação de políticas relacionadas ao tema (FERREIRA, 2008).

A principal Carta da PS é a de Ottawa (WHO, 1896), que definiu-a como o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Conferências posteriores lapidaram essa construção. As principais conferências estão representadas na Figura 1:

Figura 1 - Síntese das Conferências Internacionais de Promoção da saúde (OMS)

Fonte: elaborado pelos autores

Em 2016, a IX Conferência Internacional de Promoção da Saúde de Xangai, propôs abordagens que possibilitem o potencial renovador e transformador da PS para o desenvolvimento sustentável. Esse evento gerou importantes interconexões com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pela OMS, em 2015. Destacou ainda a preocupação com a necessidade de enfatizar o contexto local e a construção de comunidades e cidades saudáveis (WHO, 2016).

As Conferências Mundiais de promoção da saúde da União Internacional de Promoção da Saúde e da Educação (Uipes), uma organização não governamental global, dedicada à promoção da saúde em todo o mundo, acumulam 23 eventos. São reunidos pesquisadores, gestores e profissionais de diferentes países para trocar conhecimentos e experiências e discutir desafios futuros e aprendizagens acumuladas. Com caráter mais científico, a proposta dos eventos da Uipes é agregar conhecimentos que possam contribuir para a promoção da saúde como estratégia que possa orientar e apoiar a transformação social, a fim de melhorar e reduzir as desigualdades em saúde. A Figura 2 resume dados sobre as Conferências IUHPE (2020).

Figura 2 - Síntese das Conferencias Mundiais de promoção da saúde

Fonte: IUHPE (2020)

E como a promoção da saúde chega ao Brasil?

No Brasil, nos anos de 1970 estávamos saindo do regime militar, período de investimentos econômicos em detrimento de gastos com políticas sociais. Logo veio o fomento à industrialização e a necessidade de mão de obra especializada que esse momento histórico requeria. No meio acadêmico, tomou força o movimento sanitário com a proposta de direito à saúde não só para trabalhadores regulares, mas como direito universal. Logo após a ditadura, tivemos um período de lutas por direitos em contexto de desigualdades e, portanto, de retomada da participação política (MALTA et al., 2016).

Já a década de 1980 foi um período de fortalecimento dos movimentos sociais e de redemocratização do país, sendo marcada pela promulgação da Constituição Federal, pela 8ª Conferência Nacional da Saúde, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidado com a Lei 8.080 no início dos anos 1990. Com a implantação do SUS, estabeleceram-se os princípios e diretrizes que deveriam orientar ações no campo da saúde: a universalidade do acesso ao conjunto das ações ofertadas; a integralidade das ações; a igualdade; a participação social garantindo o controle social; a preservação da autonomia e a descentralização política administrativa (BRASIL, 1990)..

Em 2002, o Ministério da Saúde iniciou discussões sobre a construção de uma política nacional de promoção da saúde, na qual afirmava a intenção de contribuir para fortalecer e fundamentar a consolidação do SUS no país. Nesse período já se questionavam duas possíveis direções da promoção da saúde: a primeira, fruto das discussões internacionais e, a segunda, concebida sob a influência da reforma sanitária brasileira. A primeira direção privilegia estratégias que enfocam mudança de estilo de vida. A segunda vincula a promoção da saúde aos determinantes sociais da saúde e à autonomia de sujeitos e coletividades no seu modo de viver, uma promoção à brasileira, na defesa do SUS (NETO et al., 2013.

O Ministério da Saúde nesse contexto deu início a uma série de discussões sobre esta temática e depois da participação em vários debates realizados no Brasil e no mundo, assim como a construção de muitas experiências vivenciadas, elaborou um documento básico que propunha a criação de uma política nacional de promoção da saúde. No ano de 2004, as ações de promoção da saúde passaram a integrar a Secretaria de Vigilância à Saúde, vindo a contribuir na prevenção e controle dos agravos não transmissíveis e seus fatores de risco, responsáveis pelos maiores índices de mortalidade no país (MALTA et al., 2016).

Apenas em 2006 com a publicação da Portaria 687 MS/GM é que se consolidou a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) que aproxima as concepções dos atores sociais do Ministério da Saúde às das Cartas Internacionais de Promoção da Saúde. O objetivo da PNPS definiu-se como o de melhorar a qualidade de vida da população e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes (modo de vida, condições de trabalho, habitação, ambientes, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviço essenciais (BRASIL, 2006).

Desde sua criação ocorreram muitas transformações na sociedade brasileira que geraram novos desafios para o campo da saúde e motivaram a atualização e aprimoramento da PNPS em 2014. Sua versão revisada enfoca a necessidade de articulação da saúde com outras políticas públicas, a fim de fortalecê-la frente à impossibilidade do setor saúde responder sozinho aos enfrentamentos dos condicionantes e determinantes de saúde (BRASIL, 2014). Por meio da portaria do Ministério da Saúde nº 2.446, tem como definição:

Art. 2º - A PNPS traz em sua base o conceito ampliado de saúde e o referencial teórico da promoção da saúde como um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, caracterizando-se pela articulação e cooperação intra e intersetorial, pela formação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), buscando articular suas ações com as demais redes de proteção social, com ampla participação e controle social.

Esse documento aponta quais valores são fundamentais para a sua efetividade (Art. 3º): a solidariedade, como parceria na diversidade; a felicidade como autopercebida na relação com outros; a ética pautada para o bem comum; o respeito às diversidades; a humanização na busca da integralidade do cuidado e da saúde; a corresponsabilidade entre pessoas ou coletivos; a justiça social como busca da equidade e a inclusão social como possibilidade de acesso a benefícios sociais. A proposição da PNPS se sustenta na concepção de princípios essenciais (Art. 4º): equidade; participação social; autonomia; empoderamento; intersetorialidade; intrasetorialidade; sustentabilidade; integralidade e a territorialidade.

Alguns questionamentos sobre a promoção da saúde

Feito um apanhado histórico, cabe levantar alguns questionamentos comuns ao referencial da PS. Constantemente esta é interrogada quanto à ambiguidade do seu discurso: por um lado esse constructo possibilita a discussão e a condução de ações preocupadas com os determinantes sociais econômicos e políticos envolvidos no processo saúde-doença, por outro, o mesmo referencial tem preocupação em definir comportamentos e estilos de vida saudáveis (FERNANDEZ, 2011).

Há basicamente duas correntes da PS: a conservadora, com forte veia behaviorista, orientadora de mudanças de comportamento e estilo de vida, com um olhar limitado para as questões sociais, com uma concepção reducionista do sujeito. E na versão mais moderna, a chamada nova promoção da saúde, há uma forte preocupação com os determinantes sociais da saúde e com a formação da cidadania (CARVALHO, 2004).

O outro ponto que gera preocupação diz respeito à diferença entre prevenção de doenças e promoção da saúde. A primeira tem maior vínculo com uma visão biologicista e comportamental do processo saúde-doença, e consequentemente identifica riscos e atua sobre eles, enquanto a promoção da saúde tem uma visão mais holística e socioambiental do processo, sendo entendida como prática emancipatória e um imperativo ético (AKERMAN et al.,